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ÁREA DE ATUAÇÃO

BPC/LOAS: Benefício Assistencial para Idosos e PCD

Advocacia Previdenciária Especializada em BPC LOAS no INSS

O BPC/LOAS não é uma aposentadoria, e você não precisa ter pago o INSS para ter direito. Trata-se da garantia de 1 salário mínimo mensal para quem realmente precisa. O INSS negou o seu pedido alegando "renda incompatível" ou "falta de impedimento de longo prazo"? A Justiça pensa diferente.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é destinado a dois grupos principais que vivenciam estado de miserabilidade (baixa renda):

  • Idosos com 65 anos ou mais: Homens e mulheres que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
  • Pessoas com Deficiência (Qualquer idade): Aqueles que possuem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (pelo menos 2 anos), que os impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade. (Crianças com autismo, por exemplo, têm direito).

Por que o INSS nega o BPC/LOAS e como revertemos?

O principal motivo de negativa é a avaliação da renda per capita familiar. O INSS utiliza um critério matemático muito rígido (1/4 do salário mínimo por pessoa). Porém, os tribunais já decidiram que esse critério não é absoluto.

Nós atuamos no ingresso da ação judicial para:

  • Demonstrar que, mesmo que a renda ultrapasse levemente o limite, os gastos excepcionais com medicamentos, fraldas, alimentação especial e tratamentos reduzem drasticamente o valor real disponível para a família.
  • Garantir a realização de perícia biopsicossocial com assistentes sociais do judiciário, que avaliarão a real condição de vulnerabilidade da família.

Teve o BPC/LOAS negado ou cortado?

Fale com um advogado especialista para agilizar o seu benefício. A análise do caso é gratuita e sem compromisso.

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