Política de Privacidade
Última atualização: 23 de Setembro de 2026
O escritório Clefson Andrade (OAB/MG 238.444) está comprometido em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos as informações estritamente necessárias para prestação de informações e atendimento jurídico preliminar. Isso inclui:
- Dados de Contato: Nome, telefone (WhatsApp) e e-mail fornecidos voluntariamente por você ao preencher nossos formulários ou clicar nos botões de contato.
- Dados do Caso: Informações sobre a sua situação perante o INSS ou outros dados inseridos de forma espontânea nos canais de comunicação.
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, visando melhorar a experiência do usuário.
2. Finalidade do Tratamento
Os seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder às suas solicitações e dúvidas de natureza jurídica.
- Agendar reuniões e atendimentos com nossos especialistas.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias (especialmente as normas da OAB).
- Melhorar o desempenho, a segurança e o conteúdo do nosso site.
3. Compartilhamento de Dados
Em respeito ao sigilo profissional do advogado (Art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB), garantimos que seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviços de tecnologia essenciais à operação do escritório (como provedores de e-mail e hospedagem), que também operam sob estritas normas de confidencialidade.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida. As interações via WhatsApp e formulários deste site são protegidas.
5. Seus Direitos (LGPD)
A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento.
- O acesso aos dados fornecidos.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal previstas na LGPD.
6. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: clefson.adv@gmail.com ou pelo nosso endereço: R. dos Balsamos, 177, Sol Nascente, Serra do Salitre - MG.
